Reforço do Estatuto Sócio-Profissional dos Magistrados
Afirmamos que o
reforço do estatuto Sócio-Profissional do Magistrados é a principal questão
que, no imediato, deve ocupar o Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público.
Com efeito,
encontra-se em curso o processo conducente à alteração do Estatuto do
Ministério Público, cuja base é a proposta do grupo de trabalho sobejamente
conhecida dos colegas.
De forma clara e
inequívoca, e mesmo não concordando com todas as soluções ali propostas, a
candidatura da Lista A afirma que a aprovação da referida proposta se traduzirá
na mais importante oportunidade de dignificação da carreira dos Magistrados do
Ministério Público em muitas décadas, desígnio este que sempre defendemos.
Trata-se de uma
proposta que, para além do reforço directo da condição sócio-económica de todos
os Magistrados, abre ainda novas perspectivas de evolução na carreira,
principalmente para os Magistrados mais novos.
Assim:
1. Pugnaremos pela
rápida aprovação da proposta de novo Estatuto do Ministério Público,
fundamental para a melhoria do Estatuto Sócio-Profissional dos Magistrados,
designadamente nas seguintes vertentes:
Ø A actualização do índice 100.
Ø A consagração de mais um escalão para os
procuradores-adjuntos e outro para os Procuradores da República com mais de 5
anos de antiguidade na categoria
Ø A carreira plana, que permitirá aos Procuradores-Adjuntos
serem promovidos a Procuradores da República desde que tenham uma determinada
antiguidade e nota de mérito (10 anos de antiguidade e nota de Muito Bom ou 14
anos e nota de Bom com Distinção), sem que tenham necessidade de concorrer para
outro lugar diferente daquele em que actualmente se encontram.
Ø O pagamento de acumulações de serviço.
Ø A substituição do subsídio de compensação por um subsídio
de exclusividade e disponibilidade.
Ø A consagração legislativa do índice 175 para os colegas que
exercem funções nos DIAPs.
Ø O fim do congelamento das progressões remuneratórias.
2. Sustentaremos, designadamente em sede de discussão na
Assembleia da República, que se opte no entanto por uma solução ajustada à área
administrativa, com hierarquia própria, de âmbito nacional e directamente
dependente do Procurador-Geral da República.
3. Pugnaremos pela manutenção das Procuradorias-Gerais
Distritais (agora Procuradorias-Gerais Regionais), uma vez que entendemos que
permitem uma maior uniformização de procedimentos e, de forma significativa,
poderão ser uma linha de defesa da estrutura do ministério Público
Reforço da autonomia externa e interna do Ministério
Público
Afirmamos que, para
além da defesa intransigente de uma autonomia do Ministério Público no plano dos
princípios, vamos actuar e intervir cada vez que a autonomia externa e interna
dos Magistrados seja posta em causa.
Reforçar cada vez mais
a autonomia externa do Ministério Público face ao poder político tem que ser um
objectivo permanente, uma tarefa sempre inacabada.
Os tempos que se
avizinham não serão fáceis, exigindo do SMMP uma actuação firme e intransigente
na defesa do Ministério Público contra todos os ataques à sua autonomia de que
venha a ser alvo, compromisso que assumimos, pois que o ADN deste projecto,
como das duas direcções antecedentes, é a defesa efectiva da autonomia do
Ministério Público quer interna quer externamente, sendo que muitos dos
candidatos que integram esta lista têm provas dadas nesta luta fundamental.
Continuaremos a defender
a inamovibilidade e o Princípio de que nos movimentos os colegas continuem a
ser colocados nos municípios e/ou DIAP’s e secções dos municípios respectivos e
não em quadro de comarca, posição esta desde sempre assumida pelo SMMP e
sufragada pelo CSMP.
Atenta a dimensão das
comarcas, é necessário salvaguardar a estabilidade nas colocações, por duas
ordens de razões.
Em primeiro lugar,
porque a estabilidade na colocação da escolha dos Magistrados é fundamental
para que possam organizar a sua vida pessoal e familiar e estruturar a sua
carreira.
Em segundo lugar,
porque se trata de um dos pilares fundamentais da autonomia do Ministério
Público, em respeito ao Princípio de que quem dirige não classifica, nomeia ou
disciplina, mas igualmente com reflexos processuais (desde logo, a proibição do
desaforamento).
Tendo directos
reflexos na forma como os Magistrados exercem as suas funções, seja no
exercício da acção penal, seja na representação do Estado ou na defesa dos
interesses que a lei põe a seu cargo (em que sempre se deve ambicionar a
realização prática dos direitos, liberdades a garantias dos cidadãos,
nomeadamente da igualdade de todos perante a lei e a justiça, sendo esta
imparcial, célere e eficaz), a inamovibilidade, mais do que uma prerrogativa
dos Magistrados, é uma garantia fundamental de toda a sociedade.
Esta estabilidade deve
ser assegurada, quer ao nível da organização interna, protegendo cada um dos Magistrados
de qualquer deslocação ou mudança arbitrária de funções, quer ao nível
processual, impedindo o “desaforamento” dos processos nos casos não previstos
na lei.
A gestão dos Magistrados
não pode servir para qualquer forma de controlo dos processos concretos. Daí a
importância da competência para a nomeação e colocação dos Magistrados
pertencer ao CSMP: seria constitucionalmente inadmissível a concessão às
hierarquias funcionais dessas competências, como alguns pretendem.
Não consentiremos
quaisquer tentativas de consagração de uma mobilidade irrestrita dos
Magistrados no interior de uma comarca, especialmente agora que as actuais
comarcas têm uma enorme dispersão geográfica, deixando na mão dos coordenadores
das comarcas o exercício de um poder que não lhes compete nem deve competir,
mas sim ao CSMP.
Assim:
1. Teremos uma
intervenção independente e apartidária na defesa dos nossos pontos de vista,
tendo unicamente em vista a defesa dos nossos associados e do Ministério
Público.
2. Defenderemos que a indicação dos candidatos
a PGR passe a ser efectuada por entidade diferente do Governo, pois entendemos
que o sistema actual pode potenciar uma gestão política da actividade do
Ministério Público.
3. Defenderemos que o
Estatuto do Ministério Público passe a ter um valor de Lei reforçada e que só
possa ser alterado por uma maioria parlamentar qualificada, uma vez que a
estabilidade dos estatutos das Magistraturas é uma das garantias da autonomia
do Ministério Público e independência do Poder Judicial.
4. Defenderemos que
nos movimentos os Magistrados do Ministério Público continuem a ser colocados
em lugares específicos e não genericamente nas comarcas, pois entendemos que
esta é a melhor forma de preservar a especialização e a autonomia dos Magistrados.
5. Sustentaremos que a
mobilidade de Magistrados dentro das comarcas só poderá ser efectuada mediante
autorização do CSMP, como sucede actualmente, e não unicamente por uma
intervenção isolada dos coordenadores das comarcas.
6. Defenderemos todos
os Magistrados do Ministério Público de actuações hierárquicas abusivas e ilegais.
Relações com a Procuradoria-Geral da República
e com o Conselho Superior do Ministério Público
Afirmamos que, se é
certo que o SMMP deve assumir, com independência, a defesa dos interesses dos
Magistrados do Ministério Público e ter um papel activo na sua resolução, não é
menos certa a importância para tais desideratos de um bom relacionamento
institucional entre a PGR, o CSMP e o SMMP.
Actualmente,
encontram-se criadas condições para um normal relacionamento institucional, mas
nem sempre, designadamente num passado recente, assim foi, sendo que muitos dos
membros da Lista A têm provas dadas nesta luta fundamental.
De facto, quando o
anterior Procurador-Geral da República atacou ferozmente os Magistrados do Ministério
Público, aqueles estiveram na linha da frente do combate que foi travado em
defesa dos colegas e pela autonomia do Ministério Público.
Nem as ameaças de
processos disciplinares ou os múltiplos ataques na comunicação social os
impediram de defender aquilo em que acreditavam e acreditam, ou seja, só é
possível a realização da Justiça se os Magistrados puderem decidir em
consciência, livres de quaisquer pressões externas ou internas.
Assim,
1. Aprofundaremos o
relacionamento institucional com a Procuradoria-Geral da República e com os
membros do Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que as decisões
destes órgãos têm repercussões muito significativas na vida dos nossos
associados.
2. Pugnaremos pela
defesa dos direitos e interesses dos Magistrados do Ministério Público junto da
PGR e do CSMP, sempre que os mesmos possam ser postos em causa.
Quadros, Organização e Condições de
Trabalho
Afirmamos que a
reorganização judiciária em curso veio pôr a nú a carência brutal de
Magistrados do Ministério Público e as condições para o exercício do seu
trabalho, quer ao nível da adequação e dignidade de algumas instalações, mas
também, por força da especialização, a carência de ferramentas, designadamente
informáticas, essenciais a um trabalho de qualidade.
Mas igualmente tem
vindo a revelar problemas relativos à organização do Ministério Público nas
novas comarcas.
Com efeito, ao invés
da aprendizagem que deveria ter sido feita, a organização e distribuição de
serviço na generalidade das novas comarcas não teve em consideração os recursos
humanos existentes e a realidade geográfica e social das mesmas, o que se tem
traduzido num avolumar das pendências e em constrições injustificadas no acesso
ao direito por parte dos cidadãos.
Assim:
1. Defenderemos,
intransigentemente que, face à escassez gritante de Magistrados do Ministério
Público (cujo défice se prevê brevemente poder atingir as duas centenas), seja
aberto um curso especial que se destine a formar 100 Magistrados do Ministério
Público, com início no próximo ano.
2. Defenderemos uma
limitação das comissões de serviço externas, por forma a mobilizar mais
recursos para o trabalho nos Tribunais e departamentos do Ministério Público,
na sequência do que defende o novo Regulamento de Comissões de Serviço.
3. Lutaremos com todo
o vigor para que termine a degradante situação de muitos colegas forçados a
trabalhar em instalações sem condições e até mesmo em contentores, sem qualquer
dignidade para os próprios e para os cidadãos que à Justiça recorrem.
4. Pugnaremos para que
o CSMP estabeleça o regulamento-quadro das comarcas, antes do início da
preparação do próximo movimento.
5. Assumiremos o
compromisso de, em espírito de colaboração, concluir o trabalho de levantamento
e avaliação da situação actual das novas comarcas, para adequar as
distribuições de serviço e os quadros à realidade de cada uma delas e permitir
aos coordenadores o efectivo exercício das suas competências funcionais.
6. Insistiremos pela
adequada formação e pela clarificação de competências dos coordenadores na
estrutura funcional do Ministério Público, designadamente ao nível da gestão e
adequação da distribuição de serviço à nova organização judiciária, sempre numa
ótica de maior eficiência e qualidade na acção do Ministério Público, e de
equilíbrio com as garantias estatutárias dos Magistrados, de que não
abdicaremos.
7. Exigiremos o
questionamento da utilidade e a revisão das práticas burocráticas em vigor na estrutura
hierárquica do Ministério Público, com vista à racionalização e eficácia da
gestão da informação e tempo de trabalho e à eliminação de todas as
comunicações desnecessárias ou injustificadas.
Afirmamos que um dos
fundamentos essenciais da estabilidade dos Magistrados é a sua colocação.
Não ignoramos que, por
vicissitudes várias, desde logo devido a um erro do algoritmo do programa
informático, que implicou que o maior e mais complexo movimento de Magistrados
do Ministério Público tivesse de ser completado manualmente, mas também devido
à aplicação de algumas das regras entretanto criadas para a sua execução, o
último movimento de Magistrados não correu nada bem.
As consequências estão
à vista de todos - o movimento teve centenas de erros que foram corrigidos manualmente,
sendo que cada nova versão do movimento gerou novos erros, uma vez que existe
uma relação de interdependência entre as colocações e a versão final do
movimento só foi aprovada em Agosto.
Esta situação não pode
voltar a ocorrer.
Os movimentos têm de
ser efectuados integralmente através de aplicações informáticas e não por meios
manuais, o que obriga a que a PGR tenha de estar dotada de programas
informáticos seguros e fiáveis e o Governo tenha de alocar recursos suficientes
para uma modernização informática da estrutura que dirige o Ministério Público
(em altura próxima do movimento houve igualmente um ataque cibernético ao
programa SIMP que revelou falhas de segurança).
Assim:
1. Pugnaremos pela
clarificação das regras relativas aos movimentos, sustentado desde já que, para
o próximo movimento, seja suspensa a aplicação da regra relativa à preferência
em virtude da especialização e que todos os Magistrados, efectivos e
auxiliares, possam concorrer sem limitações, para permitir um movimento em condições
de igualdade.
2. Lutaremos pela
dotação da PGR dos meios informáticos (programas e equipamentos), adequados às
necessidades, designadamente da realização dos movimentos.
Afirmamos que, para um
Ministério Público de qualidade é indispensável que se inspeccione o trabalho
dos Magistrados e se diferencie, em termos de notação, os mais empenhados e
competentes.
A realização de
inspecções para aferição do mérito profissional encontram-se extremamente
atrasadas.
É muito preocupante que
Magistrados com mais de 10 anos de serviço nunca tenham sido inspeccionados e
que muitos DIAPs tenham uma percentagem muito significativa de colegas que
nunca foram inspeccionados.
A necessidade de que
as inspecções se encontrem actualizadas vai agudizar-se ainda mais se for
aprovado o regime das carreiras planas, pois um atraso nas inspecções poderá
implicar a não promoção a Procurador da República.
A Procuradoria-Geral
da República tem de resolver esta situação.
O quadro de
inspectores tem de ser aumentado e a produtividade e qualidade dos relatórios
dos inspectores tem de ser monitorizada.
Não é admissível que
devido aos atrasos de alguns inspectores existam colegas que não foram
promovidos quando deviam, ficando assim prejudicados durante toda a sua carreira.
Na verdade, o facto de
um colega não ser promovido num movimento implica que o mesmo fique prejudicado
na antiguidade da categoria seguinte.
Por último, há que
tentar estabelecer critérios inspectivos uniformes e objectivar ainda mais os
critérios que determinam as notações, de modo a se evitarem injustiças
avaliativas relativas.
Assim:
1. Pugnaremos por um
sistema de inspecções atempado, mais justo e objectivo, em que os critérios
para a atribuição de notações sejam mais detalhados e objectivos, de modo a se
evitarem injustiças avaliativas relativas.
2. Exigiremos que o
quadro de inspectores seja aumentado e a que a produtividade e qualidade dos
relatórios seja efectivamente monitorizada, de modo a evitar que alguns colegas
deixem de ser promovidos em virtude de atrasos na realização ou entrega de
relatórios de inspecção.
Afirmamos a
importância da formação num desempenho de qualidade dos Magistrados do
Ministério Público.
A entidade com
competência para ministrar a formação inicial e contínua dos Magistrados é o
Centro de Estudos Judiciários.
No entanto, ao longo
dos anos, tal formação não se revelou suficiente para satisfazer as necessidades
cada vez mais exigentes dos Magistrados.
Muitos colegas não
foram admitidos em formações do CEJ e as mesmas centralizaram-se excessivamente
em Lisboa.
É importante
sensibilizar o CEJ para ministrar formações mais específicas para o Ministério
Público, designadamente na área da investigação criminal, bem como realizar
formações mais deslocalizadas.
Entendemos que as
formações devem ser realizadas num regime de parcerias, pois tal situação tem
vantagens para todos os parceiros.
As parcerias já
existentes devem ser alargadas também ao CEJ e a outras entidades como, por
exemplo, a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, o Sindicato dos
Trabalhadores dos Impostos, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e a Ordem
dos Notários, bem como conseguir-se um relacionamento mais estreito com as
universidades.
A formação em regime
de parceria permite realizar eventos de maior qualidade com custos muito
menores.
A realização de
protocolos com universidades para obtenção de condições mais favoráveis no
pagamento de propinas em cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento, é um
caminho igualmente a seguir.
A formação
especializada nas diversas áreas de actuação do Ministério Público será uma
prioridade.
Só é possível obter-se
um trabalho de qualidade se houver uma formação de elevado nível técnico e
especializada.
Para além de grandes
eventos de nível nacional, entendemos que a formação também deverá ocorrer ao
nível local, por forma a ficar mais acessível e assim se evitarem despesas e
deslocações aos colegas.
Participarão na
concepção e organização de eventos formativos a Direcção Nacional do Sindicato,
as Direcções Distritais, bem como os grupos de trabalho que serão constituídos
(na sua respectiva área de actuação).
Assim:
1. Pugnaremos pela
sensibilização do CEJ para aumentar o número de vagas nas formações contínuas,
em especial quando as mesmas possam ser assistidas à distância.
2. Desenvolveremos
acções de formação em todo o País, dinamizadas pelas respectivas direcções
distritais, numa lógica de proximidade.
3. Propomo-nos
realizar, em parceria com outras entidades, os seguintes eventos a nível
nacional:
·
Jornadas de Direito
Penal e Processual Penal.
·
Jornadas de Direito
Fiscal
·
Jornadas de Direito
Administrativo
·
Jornadas de Direito da
Família e Menores
·
Jornadas de Direito de
Trabalho
·
Jornadas de Direito
Civil
·
Jornadas de
Investigação Criminal
·
Justiça e Comunicação
Social
·
Justiça e novas
tecnologias
·
Crimes de colarinho
branco
Afirmamos que a
Revista do Ministério Público é uma das revistas mais prestigiadas do panorama
jurídico português.
Pretendemos continuar
a manter a notoriedade e qualidade da revista e aumentar o número de assinantes
da Revista.
Pretendemos ainda
prosseguir no apoio à edição de trabalhos científicos que sejam obras de
referência, de manifesto interesse para o Ministério Público.
Assim:
1. Continuaremos a
apoiar os colegas que pretendam divulgar artigos na RMP e apoiaremos a
publicação de livros que tenham interesse para o prestígio ou trabalho do
Ministério Público.
2. Apoiaremos a
publicação de livros com temáticas que interessem especialmente ao Ministério
Público, com especial preferência para aqueles que sejam elaborados por
Magistrados do Ministério Público.
Afirmamos a nossa
natureza sindical com orgulho pelo que ela significa e significou no
interminável processo de construção de um sistema de justiça verdadeiramente
independente e democrático e no reforço da autonomia dos Magistrados do
Ministério Público.
O SMMP tem de evoluir
no sentido de reforçar a sua capacidade de acção e a sua interacção com os
associados.
Esta evolução implica
a criação de estruturas que agilizem e melhorem o trabalho, particularmente a
Direcção, e reforcem a interacção com os associados.
Apear de tais
estruturas, acreditamos que não existe meio de comunicação mais eficaz do que o
contacto directo com os colegas, que permite perceber os seus anseios,
problemas e preocupações directamente.
Por esta razão,
entendemos que a direcção deverá ter contactos regulares com os colegas que se
encontram nas comarcas, pelo que temos a intenção de nos deslocarmos às mesmas
com frequência.
Nestas deslocações não
nos esqueceremos das regiões mais isoladas, designadamente das Regiões
Autónomas.
Por outro lado, sem
obnibular o papel relevantíssimo da Assembleia-Geral, onde as decisões
estruturantes da vida sindical devem ser por todos decididas, pretendemos
reforçar o papel das assembleias de delegados sindicais, órgão consultivo da
direcção, que devem assumir-se como um órgão de referência e serão sempre
consultadas quando estiverem em causa assuntos essenciais na vida do sindicato
e do Ministério Público.
É consabido que a taxa
de sindicalização dos Magistrados do Ministério Público é elevada.
No entanto, ainda há
muitos Magistrados, em especial os mais jovens que ainda não se encontram
sindicalizados, o que implica incrementar a divulgação das vantagens da
qualidade de associado do SMMP.
No mandato da direcção
actual, houve um aumento significativo dos benefícios sociais a que os
associados têm direito, trabalho este que tem de ser continuado e reforçado.
Assim:
1. Criaremos a figura
do Provedor do Associado, que tratará de forma individualizada todos os
assuntos dos sócios e fará a ligação com a direcção e entidades externas na sua
resolução.
2. Contactaremos regularmente com os colegas que se
encontram nas comarcas, deslocando-se a Direcção Nacional e as Distritais às
mesmas com frequência.
3. Designaremos, para além das previstas estatutariamente,
Assembleias de Delegados Sindicais, sempre que estiverem em causa assuntos
essenciais na vida do sindicato e do Ministério Público.
4. Comprometemo-nos a
convocar a assembleia geral quando houver assuntos de tal maneira importantes
que imponham que seja dada a oportunidade de todos os associados se
pronunciarem.
5. Faremos uma ampla
divulgação dos benefícios de se ser associado do SMMP, com vista a um aumento
do número de sócios.
6. Comprometemo-nos a
manter os benefícios sociais que se encontram neste momento em vigor (muito
aumentados no mandato da actual direcção com a extensão dos benefícios do
seguro de saúde ao agregado do sócio e a oferta do seguro de responsabilidade
civil profissional), e, em razão das disponibilidades orçamentais, veremos a
possibilidade de serem melhorados.
Departamento de comunicação e informática
Afirmamos que,
actualmente, cada vez mais a comunicação e a informática se encontram ligadas,
pelo que faz todo o sentido juntar estas duas áreas.
O departamento de
comunicação e informática concentrará todos os recursos do sindicato nestas
áreas e permitirá uma abordagem mais integrada.
Será integrado neste
departamento a gestão da página web e as newsletters, pagamentos electrónicos,
sistema informático interno, clipping,
assessoria de imprensa entre outras.
Este departamento irá
ainda propor soluções tecnológicas inovadoras ao Ministério da Justiça para a
gestão processual, bem como para proporcionar ferramentas aptas a uma melhor
articulação entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.
Na área da
comunicação, este departamento permitirá uma melhor articulação com a
comunicação social e a definição de estratégias de comunicação, bem como
aperfeiçoar a comunicação interna.
Assim:
1. Criaremos o
departamento de comunicação e informática, integrado por profissionais que já
trabalham com o sindicato, bem como por colegas com especiais conhecimentos ou experiência
na área informática e de comunicação, recorrendo-se ainda à colaboração pontual
de reconhecidos consultores nas referidas áreas.
Departamento de formação, estudos e pareceres
Afirmamos que a
criação deste departamento na estrutura do SMMP é essencial.
As solicitações de
pareceres ao SMMP sobre diversos aspectos da área legislativa são muito
elevadas e incidem sobre vários campos de actuação do Ministério Público.
Por vezes, a resposta
ao elevado número de pareceres poderá paralisar a actuação da direcção do
sindicato.
A criação de grupos de trabalho especializados
permitirá realizar pareceres sobre diplomas legislativos, bem como realizar
trabalhos de fundo que servirão de base a propostas de nova legislação
impulsionadas pelo sindicato, para além de participarem na concepção e
organização de acções formativas na sua respectiva área de actuação.
Os grupos de trabalho
serão integrados por colegas de reconhecido valor em cada uma das áreas, o que
se revelará uma forma importante de dinamizar e envolver os sócios na vida
sindical.
Assim:
1. Criaremos
Departamento de Formação, Estudos e Pareceres, nas seguintes áreas:
o Penal e Processo Penal.
o Família e Menores
o Trabalho
o Administrativo e Fiscal
o Civil
Afirmamos a
importância fundamental da implantação do SMMP nas organizações internacionais,
quer pela sua afirmação, quer pela partilha de ideais e experiências, quer pela
capacidade mobilizadora intrínseca que tal integração proporciona.
Aprofundaremos o
caminho trilhado na integração e participação do SMMP na MEDEL – organização
que teve um Presidente proposto e apoiado pelo SMMP até há bem pouco tempo – e
na IAP, propondo-nos assumir ainda o retomar de um projecto estruturante,
relativamente ao espaço da lusofonia, a UAPEL.
Mas pretendemos ainda
estabelecer laços de colaboração e acção mais estreitas, designadamente a nível
Ibérico.
Assim:
1. Participaremos nas
actividades e aprofundaremos a ligação do SMMP às associações internacionais em
que se encontra inserido: a MEDEL, a IAP e a UAPEL.
2. Estabeleceremos as
condições para a implementação de Jornadas Ibéricas do Ministério Público, com
carácter de regularidade anual.
3. Recolheremos
informação sobre o trabalho e a realidade de muitos ordenamentos jurídicos
estrangeiros e desenvolveremos contactos, de modo a trazermos a Portugal
reputados oradores que enriqueçam as nossas conferências e Congressos.
Afirmamos a enorme
importância da intervenção social do SMMP.
Nos últimos anos, o
SMMP teve uma intervenção social junto dos mais desfavorecidos.
O SMMP apoiou
instituições especialmente ligadas às áreas de actuação do Ministério Público,
nomeadamente, associações que trabalham com crianças em risco.
Nesta actuação, o
Ministério Público contou com um parceiro privilegiado, a associação Ministério
Público Solidário.
Assim:
1. Reforçaremos o
apoio ao MP Solidário, para que consiga concretizar, entre outros, o seu
projecto de apoio domiciliário aos Magistrados que dele necessitem.
Afirmamos que a vertente
cultural e de eventos é essencial na acção do SMMP, pela riqueza que transmite
e pelo convívio que propicia entre todos.
Neste particular, a
actuação das Direcções Distritais é crucial para a dinamização dos sócios e
para a organização de eventos ao nível local.
Assim:
1. Continuaremos a
realizar em todos os distritos judiciais festas de Natal.
2. Dinamizaremos a
participação dos associados em concertos e espectáculos, com a oferta de
condições preferenciais e utilizaremos as instalações de Lisboa e do Porto para
a realização de actividades culturais, debates e tertúlias
3. Estabeleceremos
protocolos com diversas entidades na área da cultura e desporto, por forma a
proporcionar um acesso mais fácil aos sócios a estas áreas.
VOTA A!
