Declaração Final e Agradecimentos

Caros colegas,

No passado Sábado, decorreram as eleições para os órgãos sociais do SMMP.

A campanha eleitoral mobilizou os Magistrados do Ministério Público de todo o País, o que levou a que o acto eleitoral fosse o mais concorrido de sempre e se obtivesse uma votação histórica.

A existência de duas listas e a elevada participação dos associados do SMMP conferiram uma especial legitimidade à lista vencedora, mas também implicam uma responsabilidade acrescida.

Saudamos os colegas que integraram a lista B, pois que a existência de alternativas é sempre salutar e enriquecedora da democraticidade interna do SMMP.

O Sindicato sai reforçado destas eleições.

A forma cordata como decorreu o processo de apuramento eleitoral antevê que possamos colocar de lado as nossas divergências, pelo que esperamos contar com todos no combate pelos grandes desafios que se avizinham, em prol de um melhor Ministério Público e de uma Justiça que sirva o interesse do cidadão.

Agradecemos a todos os associados que participaram no processo eleitoral e a todos os que nos deram a sua confiança, o seu apoio e os seus conselhos durante a campanha.

Iniciámos já o processo de transição dos órgãos sociais do SMMP, pois encontramo-nos numa corrida contra o tempo para decidirmos questões essenciais para a vida do Ministério Público.

Contamos com o apoio de todos para construirmos um Sindicato e um Ministério Público que orgulhe os seus Magistrados.

Saudações Sindicais

Eleições - Resultados

Resultados Eleitorais - Resumo

Eleitores – 1301

Votantes – 856

Abstenção – 34,20%

Votos em branco – 27

Votos nulos – 9

Lista A (António Ventinhas) – 471 (55,02%)

Lista B (Júlio Pina Martins) – 349 (40,77%)

Acta da Mesa da Assembleia de Voto

Declaração Final de Campanha - Lista A

Caros colegas e amigos,

No próximo dia 21 de Março irão realizar-se as eleições para os órgãos sociais do SMMP.

Ao longo das últimas semanas percorremos o País, de Faro a Viana do Castelo, de Coimbra a Bragança e a Castelo Branco, do Porto a Lisboa.

Durante a campanha eleitoral, formámos uma equipa coesa e dinâmica, que ouviu centenas de colegas, o que permitiu apercebermo-nos dos seus problemas, desejos e aspirações, e aferir o que pretendem para um exercício de funções mais digno, um Ministério Público mais forte e uma Justiça melhor.

Este contacto pessoal deu-nos um conhecimento da realidade que é impossível de obter através de meios formais ou das redes sociais.

Face aos desafios que se colocam ao Sindicato, sabemos que só conseguiremos ultrapassá-los com a colaboração de todos.

As organizações que dependem de um só homem ignoram o valor da equipa e do trabalho colectivo, não sendo essa a nossa matriz.

Para que exista uma verdadeira cultura democrática é necessário saber escutar os outros, meditar no que dizem e admitir que por vezes estamos errados, pois não somos dotados de uma infalibilidade divina.

Só é possível escutarmos e compreendermos os outros se tivermos a humildade suficiente para o efeito.

No Sindicato, todos os magistrados do MP estão ao mesmo nível, independentemente de serem Procuradores-Adjuntos, Procuradores da República ou Procuradores-Gerais Adjuntos.

A união do Sindicato assenta precisamente nesta característica, pois a igualdade entre todos os associados esbate as diferenças que existem fora da realidade sindical.

Queremos Afirmar o Ministério Público em todas as suas vertentes e temos provas dadas nesse sentido.

Queremos um Ministério Público mais forte para defender os mais fracos e permitir que o Império da Lei se aplique a todos e não só a alguns.

Queremos um Ministério Público onde os seus magistrados se sintam apoiados e lhes seja reconhecido o seu verdadeiro valor.

Queremos um Ministério Público de qualidade em que o nosso estatuto sócio-profissional reflicta a importância da nossa actividade para o desenvolvimento social.

Defendemos um programa sólido que assenta em princípios consolidados em vários congressos e assembleias de delegados sindicais.

Trabalharemos árdua e seriamente em prol de um Ministério Público melhor para todos, Magistrados e cidadãos.

As nossas linhas de acção baseiam-se em amplos consensos que foram sufragados por centenas de colegas ao longo da história do sindicato.

No entanto, temos consciência de que os tempos que se avizinham não se afiguram fáceis para o Ministério Público.

Para se atingirem os objectivos a que nos propomos, é essencial uma equipa composta por pessoas que conheçam bem os associados, o Sindicato e a sua história, os seus projectos e o funcionamento da actividade sindical, ao nível central e distrital.

A opção por uma ou outra lista terá consequências não só no interior do sindicato, mas também no sistema de Justiça.

Por isso, é fundamental a participação de todos neste acto eleitoral, essencial para a definição do futuro do nosso Sindicato e da própria magistratura do Ministério Público.

Cumprimentamos assim todos os associados pela sua participação nesta campanha, esperando que o acto eleitoral decorra com a elevação própria da nossa condição de Magistrados e que, após o apuramento final das votações, coloquemos de lado as nossas diferenças e nos juntemos na construção de um Sindicato dos Magistrados do Ministério Público melhor e mais forte.

Saudações Sindicais,

A Lista A

Artigo de opinião do candidato a presidente da Assembleia Geral João Palma

Apresentação - Carla Almeida

Caros Colegas e Amigos

A minha participação e colaboração na actividade sindical teve início há mais de 9 anos, essencialmente como vogal da Direcção Distrital do Porto.

Como podem facilmente constatar, atento aquele período temporal, colaborei com dois presidentes daquela Distrital – o Carlos Teixeira e o Pedro Baranita –, bem como com três presidentes da Direcção Nacional – o António Cluny, o João Palma e o Rui Cardoso.

Nesta eleição decidi fazer parte do projecto proposto pela Lista A por dois motivos:

- primeiro, tendo em conta a identificação pessoal e concordância total com as ideias, ideais e grandes linhas de acção, constantes do programa apresentado;

- segundo, atendendo que todos os colegas que integram a Lista A, maxime, o candidato à Direcção Nacional e a candidata à Direcção Distrital do Porto, são pessoas com ideias e ideais muito bem definidos sobre o Ministério Público que temos e o Ministério Público que queremos ser e ter, e cujas qualidades, profissionais e pessoais, carácter, experiência e determinação, permitirão prosseguir o caminho que tem vindo a ser feito e que urge continuar, reforçar e melhorar.

Afirmar o Ministério Público é o que todos queremos e aquilo que tem vindo a ser feito por todas as Direcções que integrei, cumprindo assim continuar o projecto fundamental que é de todos: sermos uma Magistratura forte e independente, interna e externamente, activa, interveniente e socialmente reforçada através da demonstração da qualidade do serviço que tão dignamente prestamos na sociedade democrática e moderna.

A Lista A propõe-se Afirmar o Ministério Público e os seus magistrados, com a intervenção e colaboração de todos, sem titubear perante interesses próprios ou face a limitações hierárquicas.

Sem qualquer receio ou pudor, mas antes com orgulho,  digo que esta é uma lista de continuidade, porquanto é constituída por colegas com experiência sindical, cujas ideias e princípios são conhecidos e que, de forma crítica obviamente, respeita o nosso passado sindical, pretendendo prosseguir o trabalho que tem vindo a ser feito em nome e prol de todos os magistrados.

Mas esta é também a lista do futuro, da mudança e da renovação, não só tendo em conta os novos colegas que a integram, de todos os graus hierárquicos, mas também atendendo ao concreto projecto que abraçamos, igualmente em nome de todos e da nossa Magistratura do Ministério Público, cujo papel, intervenção e independência cumpre reforçar, interna e externamente.

Caros colegas e amigos: vamos TODOS votar e, desse modo, afirmar o Ministério Público que somos e que queremos ser!

Votar na Lista A é afirmar o nosso Ministério Público! De ontem, de hoje e principalmente de amanhã!

Carla Almeida, candidata a vogal da distrital do Porto

Entrevista do candidato a presidente da direcção nacional António Ventinhas ao jornal i

Entrevista António Ventinhas

Apresentação - João Palma

A coincidir com o 40º aniversário do SMMP, decorre também o 19º processo eleitoral para os órgãos sociais do SMMP desde a sua fundação. Num universo de 40 anos e 19 eleições, apenas em 4 actos eleitorais - nos idos anos de 1979, 1980, 1984 e, mais recentemente, em 2003 - concorreram duas listas, tal como acontece este ano. Eleitos em actos eleitorais disputados, apenas o foram Artur Maurício (1979), Mário Torres (1980), Guilherme da Fonseca (1984) e, mais recentemente, depois de um longo interregno caracterizado pela lista única, Luís Felgueiras (em 2003).

 Valerá também a pena, para avivar a memória dos mais esquecidos e esclarecer os mais novos, relembrar os presidentes do SMMP nestes 40 anos:

- 1975/77 Mário Torres; 1977/79 Guilherme da Fonseca; 1979/80 Artur Maurício; 1980/82 Mário Torres; 1982/84 Mário Torres; 1984/86 Guilherme da Fonseca; 1986/88 Francisco Pinto dos Santos; 1988/90 António Cluny; 1990/93 António Cluny; 1993/95 Rui Bastos; 1995/97 António Cluny; 1997/99 António Cluny; 1999/01 Pena dos Reis; 2001/03 Pena dos Reis; 2003/05 Luís Felgueiras; 2005/07 António Cluny; 2007/09 António Cluny; 2009/12 João Palma; 2012/15 Rui Cardoso.

O início do SMMP, que se seguiu à revolução de Abril, caracterizou-se por anos de intensa criatividade e combatividade, protagonizados por eminentes juristas membros do Ministério Público.

Mário Torres, Guilherme da Fonseca, Artur Maurício, entre outros, afirmaram-se na realização de ideais de justiça. Numa época politicamente rica e diversificada, ideologicamente muito marcada, a que não foram, de todo, indiferentes, lograram, ainda assim, impor-se na comunidade jurídica como Homens da Justiça.

De inegáveis e reconhecidos méritos, afirmaram o primado da independência do poder judicial, sem se deixarem captar pela tentação da política nem capturar por esta. Foi sempre a justiça a «sua praia» e foi nela que se consagraram, a troco de nada.

Chegaram, os três, a juízes do Tribunal Constitucional, do qual Artur Maurício foi Presidente entre 2004 e 2007.

Depois daquele período inicial, a história do SMMP mais recente com quase 20 anos de lista única, apelava à necessidade de retomar a diversidade inicial, sem prejudicar a unidade. Não a unicidade, que sempre combati.

Em 2008 os estatutos do SMMP consagraram pela primeira vez o direito de tendência[1].

Durante o meu mandato como presidente abrimos o SMMP à sociedade civil, fazendo pontes com todos os sectores da sociedade, com todos os partidos políticos, no caminho da aceitação e credibilização da instituição como entidade aberta ao mundo exterior.

Na afirmação do SMMP como um sindicato livre e independente que dialoga com todos mas que de todos é igualmente equidistante.

Recentemente, numa iniciativa inédita a merecer aplauso, no sentido do reforço da democraticidade, a actual Direcção do SMMP deliberou apoiar financeiramente as listas que viessem a concorrer a estas eleições.

Batemo-nos, com fibra, mesmo contra alguns dentro do próprio Ministério Público, que insistiram na subserviência e servilismo ao chefe (deles), pela autonomia interna, tão ameaçada quanto a externa por alianças que o tempo se tem encarregue de esclarecer.

Defendemos destemidamente, como ninguém, colegas, associados ou não no SMMP, que viram o seu desempenho funcional atingido por interferências externas.

O que teria acontecido não fosse a força e a protecção do SMMP? Nisso não recebemos lições de ninguém.

Saúdo os elementos da Lista B concorrente aos órgãos sociais do SMMP. Com a sua iniciativa concorrem para o pluralismo interno, para uma maior legitimação de quem saia vencedor.

Nada mais pobre que não assumir a crítica e a divergência. Desde que o embate eleitoral decorra com o nível e a elevação próprias da responsabilidade social que temos como magistrados do Ministério Público.

Mas não se deve confundir coragem com temeridade. Por isso quero acreditar que ao decidirem candidatar-se o fizeram conscientes dos desafios que tal disponibilidade e aposta implicam.

Ao menos ousaram arriscar.

Pois há quem se acobarde na sombra, donde se tenta influenciar, manipular, instigar, ao sabor da conveniência pessoal que, obsessivamente, faz mover o mundo, em benefício próprio.

Também por isso estas eleições constituem uma experiência enriquecedora.      

Sou candidato à presidência da mesa da Assembleia Geral pela Lista A.

Acredito e bato-me por um sindicato livre e independente. Capaz de congregar magistrados de todas as sensibilidades políticas e ideológicas, unidos por um desígnio comum – sobrepor os ideais da justiça e da igualdade de todos os cidadãos perante a Lei a objectivos políticos ou individuais, quaisquer que sejam.

O que verdadeiramente distingue os magistrados é a capacidade de serem independentes, isentos, corajosos, responsáveis, sensatos, sérios.

E sê-lo em qualquer circunstância. No SMMP ou no CSMP, com ou sem poderes hierárquicos, no Tribunal ou na Rua.

Essa é a nossa força.

Nisso somos uma lista de continuidade.

É esse o grande legado do SMMP que a actual direcção também soube interpretar e desenvolver.

Dando provas de cultura democrática, inegável desapego ao poder e recusa do protagonismo o Rui Cardoso, a sua direcção, na senda de outros nos quais me incluo, fez um mandato e saiu.

Soube escolher o momento.

Esperamos ganhar as eleições. Esperamos sobretudo ganhá-las, desta vez, a alguém, a projectos com que não nos identificamos. E não apenas vermo-nos sufragados por um numero maior ou menor de associados em eleições de lista única.

Com a segurança e a confiança de quem acredita que o SMMP continuará a afirmar-se pela riqueza da sua dinâmica interna, pelo valor dos seus associados, pela capacidade de renovar, sem falsos paternalismos nem concepções perversas de democracia ou de pluralismo, sem egoísmos ou inseguranças de quem tema perder poder e influência.

Com a actual disputa eleitoral o SMMP já ganhou.

Seguramente ganhará também um Ministério Público que, agora entregue a si próprio tenta, finalmente, assumir as responsabilidades e funções que a Constituição e as Leis da República lhe conferem.  

Em 21 de Março, não haverá vencidos.

Acreditem! Com a vitória da Lista A ganhará o Ministério Público, ganharemos todos!

João Palma, candidato a presidente da mesa da Assembleia Geral

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[1] (Artigo 5.º) (Direito de Tendência)

1. O SMMP admite a existência no seu seio de diferentes correntes de opinião, cuja organização, autónoma, é da exclusiva responsabilidade das mesmas, as quais se exprimem através do exercício do direito de participação dos associados, a todos os níveis e em todos os órgãos.

2. As correntes de opinião podem exercer a sua intervenção e participação sem que esse direito em circunstância alguma prevaleça sobre o direito de participação de cada associado individualmente considerado.

3. As correntes de opinião exprimem a sua participação e representatividade institucional também através da eleição dos representantes que integram a Assembleia de Delegados Sindicais.

Apresentação - Ana Fernandes da Silva

Caros Colegas,

Pese embora sejam ainda poucos os anos de profissão, aceitei o desafio de integrar, pela primeira vez, uma lista candidata às eleições do S.M.M.P.

E fi-lo por acreditar que, por um lado, a lista que integro tem pessoas capazes, nas quais me revejo; e, por outro lado, por entender que era tempo de me unir ao nosso Sindicato, assim reconhecendo a resistência e sacrifício de quem tem lutado pela autonomia do Ministério Público e procurando, deste modo, retribuir e contribuir para a afirmação da nossa magistratura.

É consabido que vivemos tempos difíceis, sendo essencial o exercício, com dignidade, dedicação, lealdade e autonomia, das funções confiadas ao Ministério Público.

E em tempos difíceis, mais do que nunca, é curial manter a união pró-activa do Sindicato.

É, portanto, com determinação que integro esta equipa, com a vontade de poder contribuir, com o melhor de mim, para que a nossa magistratura logre exercer as funções que a lei e os cidadãos lhe confiam, assim ‘Afirmando o Ministério Público’.

Ana Fernandes da Silva, candidata a vogal da distrital de Lisboa

Apresentação - Rita Sousa

Caras Colegas e Caros Colegas,

Escrevo-vos este texto num final de um longo dia em que as horas trabalho avançaram muito sobre o tempo de descanso. Partilho convosco este facto por ilustrar tão bem uma realidade que nos é comum, e que se prende com a exigência das tarefas que compõem o exercício de funções de magistrado do Ministério Público, sem horários, e com muita abnegação e sacrifício dos tempos de lazer, de repouso, da vida pessoal. Todos sabemos do que falo.

O nosso estatuto socioprofissional tem particularidades e liga-se à missão constitucional mais vasta de administração da justiça. O povo delegou em nós o exercício da autoridade pública para sua representação e defesa da legalidade. Somos um corpo de magistrados.

Também a actividade sindicalista do Ministério Público surge enquadrada pelo facto de sermos uma magistratura a quem o povo confiou uma missão constitucional. Não o esquecemos. Tal é de grande responsabilidade.

Mas tal não pode ser cumprido a todo o custo e com crescente sacrifício individual. Os últimos anos têm sido particularmente graves no que concerne à realização dos nossos direitos. E se é certo que não nos negamos a responder às exigências comunitárias a que estamos vinculados, também é certo que uma tal resposta não se pode dissociar das condições de dignidade do seu exercício e tendo como preço o contínuo declínio dos nossos direitos laborais, com a distribuição por todos de mais e mais horas de trabalho, de mais incertezas na distribuição do nosso serviço e das nossas colocações, de maior degradação do nosso estatuto remuneratório, de contínua valorização dos objectivos numéricos e dos resultados estatísticos em detrimento da ponderação concreta da solução justa.

Integramo-nos numa estrutura hierarquizada, mas hierarquia não é sinónimo de comunicação unívoca e de autoridade. Uma magistratura que se quer afirmar autónoma externamente tem de ser respeitada na sua autonomia interna, desde as bases. Impõe-se reforçar a cultura de independência e de diálogo interno, e de responsabilização das bases sem paternalismos, autoritarismos ou escudada em burocracias.

Os tempos correntes são de grande exigência e de desafio. Só lhes poderemos corresponder com a dotação dos meios humanos e materiais adequados à sua realização e com o reforço dos nossos direitos laborais.

E porque se aproxima o momento final da campanha, tenho de vos dizer o seguinte, com todo o respeito, camaradagem, e amizade que me merecem os nossos adversários: tem sido veiculado o paralelismo de projectos das duas listas. Tenho a obrigação de vos dizer que isso não corresponde à verdade:

- Nunca um membro da lista A se manifestou, privada ou publicamente, contra aquela que é uma das pedras de toque da nossa autonomia, a inamovibilidade!

- Nunca um membro da lista A postergou demagogicamente os princípios da representação democrática pelo processo eleitoral, em nome da promessa de discussão de aspectos de pormenor que podem vir a colocar em causa um momento único, favorável à aprovação de um estatuto discutido, pensado e querido há décadas;

- Nunca um elemento da Lista A duvidou dos benefícios das carreiras planas, da autonomia financeira do Ministério Público ou sobre o sistema de freios e balanços que a previsão das Procuradorias Regionais representa no quadro do novo estatuto;

- Nunca um membro da Lista A introduziu promessas irrealistas que podem colocar em causa para todos o escasso benefício remuneratório recentemente conseguido.

A lista A é uma voz activa, próxima e responsável no combate à degradação dos nossos direitos e na afirmação da dignidade da magistratura do Ministério Público.

Vota A!

Rita Sousa, candidata a presidenta da distrital do Porto

Apresentação - David Aguilar

Afirmar o Ministério Público é o nosso mote. O modo infinitivo apela a que diariamente conjuguemos o verbo. Ser magistrado do Ministério Público é ter voz activa, é fazer parte do sujeito composto de uma oração judiciária que se não quer subordinada senão à defesa intransigente da legalidade democrática. A hierarquia que o caracteriza é a guarda avançada da sua autonomia externa, enquanto assegura a coerência da sua acção e a consecução da sua missão. A justificação da sua existência é também a razão primeira da sua limitação: o exercício indefectível e inalienável da consciência crítica de cada magistrado na resolução das situações que, nos temos da lei, lhe compete decidir e despachar.

Vivemos tempos estranhos. Os conceitos parecem afastar-se cada vez mais da realidade a que se destinam. As palavras são ocas, meros ecos de um significado que não possuem já. A segurança jurídica é arquelogia judiciária. Themis pensava envergar uma armadura, mas ia nua. A razão prática é razão única. O que tem isto a ver connosco? Tudo. Num tempo em que se diluem conceitos e ruem valores, em que as cabeças se baixam não por medo, mas por inércia, um magistrado do Ministério Público tem a obrigação de carregar na tinta para sublinhar conceitos, de construir pilares para erigir valores, de levantar a voz para erguer cabeças. Um Sindicato de Magistrados do Ministério Público é em primeira linha uma associação destinada a defender os interesses dos seus associados. Contudo, poucos podem como nós conjugar o seu interesse particular com tão nobre interesse colectivo. Esse nosso benefício e privilégio é também a nossa maior obrigação. Não devemos envergonhar-nos de exigir condições condignas para o exercício do nosso ofício. A nossa dignidade é o reflexo da qualidade do nosso Estado de Direito. Queremos ser tão independentes quanto responsáveis. Afirmar o Ministério Público é afirmar um Estado de Direito Material.

São por isso águas conturbadas as que navegamos. A nossa missão primeira, definida no texto constitucional, deve permanecer o nosso farol. Sem vaidades vãs ou beligerâncias barrocas. Os tempos não estão para complexos narcísicos. O espelho oculta o horizonte.

A equipa da Lista A congrega um conjunto de colegas em que me revejo, que almeja lutar por melhores condições para que os magistrados do Ministério Público logrem cumprir as funções que lhes estão confiadas. É nisso que estamos focados.

Com eles, afirmo o Ministério Público.

Junta-te a nós e Vota na Lista A.

Saudações Sindicais,

David Albuquerque e Aguilar, candidato a vogal da distrital de Lisboa

Apresentação - Ana Elisa Santos

Defendo um SMMP jovem, proativo, autónomo e informado, internamente dialogante, informal e dinâmico, capaz de acicatar e antecipar a comunicação livre e saudável entre magistrados antes dos desafios, dúvidas ou problemas futuros, simultaneamente emissor e receptor atento de ideias originais e de mensagens construtivas no que ao exercício da profissão e ao objectivo da Justiça diz respeito, bem como quanto às condições de trabalho de cada magistrado e magistrada com o aproveitamento das mais valias de cada um e da sua diversidade e experiência; e externamente forte, conhecedor, presente e activo na comunidade e entre os demais agentes da Justiça.

Com os magistrados da Lista A, as metas estabelecidas no nosso programa e o que cada um defende e expôs com pormenor nas suas apresentações individuais e conjuntas, todas em sintonia, acredito que será possível afirmar o Ministério Público!

 Ana Elisa Santos, candidata a vogal da Distrital de Lisboa.

Comunicado da Lista A - Política de Comunicação

Comunicado da Lista A – Política de Comunicação

É com estupefacção e consternação que se constata que, a propósito da política de comunicação do SMMP, o candidato a presidente da direcção da Lista B afirme hoje publicamente a um jornal diário que: “acredito que há na investigação quem venda informação a jornalistas”, acrescentando que “não conheço nenhum caso mas é uma das justificações plausíveis”.

Estas afirmações, gratuitas e sem conhecimento, aliás assumido pelo próprio, de qualquer caso concreto, lançam uma suspeição genérica sobre funcionários, polícias e Magistrados, de tráfico de informação processual, o que não é tolerável nem admissível.

Estas afirmações são completamente irresponsáveis e contraproducentes a uma política de comunicação que se quer séria, isenta e honesta, da parte do SMMP e de qualquer Magistrado.

É surpreendente que um Magistrado do Ministério Público adira às teses de alguns interesses, contrários à realização da Justiça e à própria Magistratura que pretende representar.

Num momento em que existem processos criminais extremamente sensíveis que envolvem pessoas poderosas de diversas áreas políticas e económicas, não se compreende que alguém coloque em causa a seriedade de quem investiga.

Os candidatos da Lista A repudiam tais afirmações, sustentando ao invés uma política de comunicação consistente, nunca baseada em “sound bites” egotísticos, mas no conhecimento do que se diz e na ponderação do que se afirma publicamente, na defesa intransigente dos Magistrados do Ministério Público.

Saudações sindicais

Texto da apoiante da Lista A - Maria José Morgado

Contra uma Autonomia

De Mão Estendida

“A complexidade e o escrutínio proporcionado pela mediatização e exigido pela cidadania transformaram a justiça em teatro do mundo e estão a gerar sentimentos de inquietação”

Cunha Rodrigues, in “Recado A Penélope”

No actual contexto histórico a função do MP, o sentido da acção penal, a realização dos objetivos de justiça penal e social têm uma natureza fundamental na realização de objetivos de um Estado de Direito democrático. Sem justicialismos enganadores a verdade é que, a crise económico-financeira, o aumento da pobreza agudizou as exigências de uma sociedade mais justa.

Os trilhos árduos da investigação criminal, as sucessivas reformas legislativas têm-nos ensinado que a questão dos poderes processuais, dos meios e dos bloqueios foi sempre a questão-chave da qualidade do funcionamento do MP e das polícias. A afectação dos recursos humanos, materiais e técnicos é porventura, a causa das coisas em departamentos depauperados, em autonomias funcionais sitiadas porque dependentes das decisões orçamentais dos executivos e não das necessidades do combate ao crime.

A gestão dos recursos humanos e tecnológicos designadamente a exigência de autonomia financeira efectiva nomeadamente, para o desenvolvimento das investigações da criminalidade altamente organizada nela incluindo a criminalidade económico-financeira, pretende evitar que essa mesma gestão se transforme numa forma de dosear a pro-actividade dos magistrados do MP.

É preciso ativar os factores de mudança e nunca desistir na exigência de sete questões decisivas para a nossa autonomia:

1.    Reformulação da carreira do MP com a consagração da carreira plana implicando a promoção na 1ª instância de acordo com determinados requisitos, com maiores responsabilidades e salário compatível. Esta fórmula seria um tónico de motivação e de conservação na base de toda a experiência adquirida, permitiria reforçar os quadros e aumentar a eficácia de intervenção.

2.    Manutenção das estruturas intermédias de gestão alargada á sede do tribunal de Relação como um meio de providenciar coordenação no combate às novas formas de criminalidade grave organizada e/ou itinerante e de fenómenos cujo padrão de incidência exige especialização territorial alargada.

3.    Exigência de um sistema informático do inquérito, adaptado ao ciclo de vida do inquérito e com interoperabilidade com as polícias e os tribunais.

4.    Exigência de tecnologia para combater o crime grave com bases de dados pelo menos nos departamentos sede de tribunal de relação, com programas de análise e tratamento da informação relevante e programa informático de gestão da prova.

5.     Gabinetes de perícias informáticas e financeiras ao serviço do MP na comarca de acordo com as necessidades da investigação criminal e sem submissão ao regime de concurso – uma vez que esta modalidade vulnerabiliza as estruturas e impede a escolha do perfil próprio.

6.    Exigência de um quadro de funcionários de carreira para a investigação criminal e proporcionais ás necessidades de cada serviço.

7.    Exigência de um estatuto remuneratório compatível com as responsabilidades do estatuto do MP.

A autonomia não é um privilégio mas um direito dos cidadãos.

Só lutando por ela lutamos pela dignidade da nossa função e pela afirmação da acção penal e de todas as atribuições do MP.

Maria José Morgado, PGA Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa

Actualização de Agenda

13 de Março

Visita à Comarca de Lisboa

10 horas: DIAP de Lisboa

13 horas e 30 minutos: TEP de Lisboa

Visita à Comarca de Lisboa Norte

15 horas: Vila Franca de Xira

Visita à Comarca de Coimbra

20 horas e 30 minutos: Jantar Convívio em Coimbra

Apresentação - Baltazar Pinto

Caros Colegas

Nos princípios da década de 80 fiz parte dos órgãos sociais do SMMP na Direcção então presidida por Mário Torres (hoje Juiz Conselheiro jubilado).

Lutou-se pela afirmação do M.P. como magistratura autónoma e paralela à magistratura judicial e tal foi conseguido à custa do prestígio que a nossa magistratura conquistou.

Passados todos estes anos, graças ao empenho das várias Direcções que se seguiram, aqueles princípios básicos têm-se mantido ainda que, na verdade, o paralelismo não tenha sido totalmente conseguido.

Contudo, tenho para mim que se adivinham, novamente, tempos difíceis no que respeita não só à manutenção da autonomia como também ao necessário e importante paralelismo com a magistratura judicial que, aliás, é um imperativo constitucional.

Ora, a Lista A integra colegas que desde há muito dão a cara, sem medo, na defesa destes princípios.

Por isso, não podia deixar de aceitar, com honra, fazer parte desta Lista A.

Continuarei, como sempre, a bater-me pela afirmação da magistratura do M.P. como magistratura autónoma e independente, com paralelismo efectivo à magistratura Judicial, bem sabendo que só com o prestígio inerente tal se conseguirá.

Joaquim Baltazar Pinto, candidato a Presidente do Conselho Fiscal

Apresentação - Tito Nascimento

Caros colegas,

Embora seja associado do Sindicato desde o início da minha (curta) carreira como Magistrado Ministério Público, esta é a primeira vez que integro uma lista candidata às eleições do SMMP.

E faço-o, em consciência, porque acredito que a Lista A é liderada por Magistrados de inquestionável competência profissional e sindical, de elevada idoneidade cívica e honestidade intelectual, capazes de defender a autonomia externa e interna do Ministério Público, de lutar por melhores condições de trabalho para o exercício da nossa profissão e de alcançar um estatuto profissional, social e remuneratório digno e compatível com as responsabilidades inerentes ao exercício da nossa função.

É, por isso, meu compromisso, trabalhar com sincero sentido de responsabilidade e apoiar todos os membros da nossa Lista, de modo a alcançarmos os objectivos propostos no nosso Manifesto / Programa, a lutarmos por um Ministério Público mais rigoroso, competente, sério e independente, enfim, a criarmos laços mais estreitos entre o Sindicato e todos os seus associados.

Exerçam o vosso direito de voto, decidam em consciência e votem na LISTA A.

Vamos todos afirmar o Ministério Público!

Tito Alexandre Nascimento, candidato a vogal da Distrital de Lisboa

Declaração - X Congresso

No pretérito fim-de-semana, decorreu em Vilamoura o X Congresso do Ministério Público.

Os colegas candidatos da Lista A vêm publicamente felicitar a Direcção do SMMP pela excelente organização deste Congresso.

O elevado número de congressistas, a qualidade dos temas e intervenções e o nível e seriedade com que decorreram os trabalhos contribuíram para o reforço da imagem do SMMP e de todos os seus associados e farão com que este evento perdure na nossa memória colectiva.

Saudações sindicais

Actualização de agenda

12 de Março

Visita à Comarca de Lisboa

12 horas: Almada

Visita à Comarca de Lisboa Oeste

16 horas: Amadora

Actualização de Agenda

13 de Março

20 horas e 30 minutos: Jantar Convívio em Coimbra (Restaurante D. Duarte II, em Coimbra)