Caras
Colegas e Caros Colegas,
Escrevo-vos
este texto num final de um longo dia em que as horas trabalho avançaram muito
sobre o tempo de descanso. Partilho convosco este facto por ilustrar tão bem
uma realidade que nos é comum, e que se prende com a exigência das tarefas que
compõem o exercício de funções de magistrado do Ministério Público, sem
horários, e com muita abnegação e sacrifício dos tempos de lazer, de repouso,
da vida pessoal. Todos sabemos do que falo.
O
nosso estatuto socioprofissional tem particularidades e liga-se à missão
constitucional mais vasta de administração da justiça. O povo delegou em nós o
exercício da autoridade pública para sua representação e defesa da legalidade.
Somos um corpo de magistrados.
Também
a actividade sindicalista do Ministério Público surge enquadrada pelo facto de
sermos uma magistratura a quem o povo confiou uma missão constitucional. Não o
esquecemos. Tal é de grande responsabilidade.
Mas
tal não pode ser cumprido a todo o custo e com crescente sacrifício individual.
Os últimos anos têm sido particularmente graves no que concerne à realização
dos nossos direitos. E se é certo que não nos negamos a responder às exigências
comunitárias a que estamos vinculados, também é certo que uma tal resposta não
se pode dissociar das condições de dignidade do seu exercício e tendo como
preço o contínuo declínio dos nossos direitos laborais, com a distribuição por
todos de mais e mais horas de trabalho, de mais incertezas na distribuição do
nosso serviço e das nossas colocações, de maior degradação do nosso estatuto
remuneratório, de contínua valorização dos objectivos numéricos e dos
resultados estatísticos em detrimento da ponderação concreta da solução justa.
Integramo-nos
numa estrutura hierarquizada, mas hierarquia não é sinónimo de comunicação
unívoca e de autoridade. Uma magistratura que se quer afirmar autónoma
externamente tem de ser respeitada na sua autonomia interna, desde as bases.
Impõe-se reforçar a cultura de independência e de diálogo interno, e de responsabilização
das bases sem paternalismos, autoritarismos ou escudada em burocracias.
Os
tempos correntes são de grande exigência e de desafio. Só lhes poderemos
corresponder com a dotação dos meios humanos e materiais adequados à sua
realização e com o reforço dos nossos direitos laborais.
E
porque se aproxima o momento final da campanha, tenho de vos dizer o seguinte,
com todo o respeito, camaradagem, e amizade que me merecem os nossos
adversários: tem sido veiculado o paralelismo de projectos das duas listas.
Tenho a obrigação de vos dizer que isso não corresponde à verdade:
-
Nunca um membro da lista A se manifestou, privada ou publicamente, contra
aquela que é uma das pedras de toque da nossa autonomia, a inamovibilidade!
-
Nunca um membro da lista A postergou demagogicamente os princípios da
representação democrática pelo processo eleitoral, em nome da promessa de
discussão de aspectos de pormenor que podem vir a colocar em causa um momento
único, favorável à aprovação de um estatuto discutido, pensado e querido há
décadas;
-
Nunca um elemento da Lista A duvidou dos benefícios das carreiras planas, da
autonomia financeira do Ministério Público ou sobre o sistema de freios e
balanços que a previsão das Procuradorias Regionais representa no quadro do
novo estatuto;
-
Nunca um membro da Lista A introduziu promessas irrealistas que podem colocar
em causa para todos o escasso benefício remuneratório recentemente conseguido.
A
lista A é uma voz activa, próxima e responsável no combate à degradação dos
nossos direitos e na afirmação da dignidade da magistratura do Ministério
Público.
Vota
A!
Rita
Sousa, candidata a presidenta da distrital do Porto
