A
coincidir com o 40º aniversário do SMMP, decorre também o 19º processo
eleitoral para os órgãos sociais do SMMP desde a sua fundação. Num universo de
40 anos e 19 eleições, apenas em 4 actos eleitorais - nos idos anos de 1979,
1980, 1984 e, mais recentemente, em 2003 - concorreram duas listas, tal como
acontece este ano. Eleitos em actos eleitorais disputados, apenas o foram Artur
Maurício (1979), Mário Torres (1980), Guilherme da Fonseca (1984) e, mais
recentemente, depois de um longo interregno caracterizado pela lista única,
Luís Felgueiras (em 2003).
Valerá também a pena, para avivar a memória
dos mais esquecidos e esclarecer os mais novos, relembrar os presidentes do
SMMP nestes 40 anos:
-
1975/77 Mário Torres; 1977/79 Guilherme da Fonseca; 1979/80 Artur Maurício;
1980/82 Mário Torres; 1982/84 Mário Torres; 1984/86 Guilherme da Fonseca;
1986/88 Francisco Pinto dos Santos; 1988/90 António Cluny; 1990/93 António
Cluny; 1993/95 Rui Bastos; 1995/97 António Cluny; 1997/99 António Cluny;
1999/01 Pena dos Reis; 2001/03 Pena dos Reis; 2003/05 Luís Felgueiras; 2005/07
António Cluny; 2007/09 António Cluny; 2009/12 João Palma; 2012/15 Rui Cardoso.
O
início do SMMP, que se seguiu à revolução de Abril, caracterizou-se por anos de
intensa criatividade e combatividade, protagonizados por eminentes juristas
membros do Ministério Público.
Mário
Torres, Guilherme da Fonseca, Artur Maurício, entre outros, afirmaram-se na
realização de ideais de justiça. Numa época politicamente rica e diversificada,
ideologicamente muito marcada, a que não foram, de todo, indiferentes,
lograram, ainda assim, impor-se na comunidade jurídica como Homens da Justiça.
De
inegáveis e reconhecidos méritos, afirmaram o primado da independência do poder
judicial, sem se deixarem captar pela tentação da política nem capturar por
esta. Foi sempre a justiça a «sua praia» e foi nela que se consagraram, a troco
de nada.
Chegaram,
os três, a juízes do Tribunal Constitucional, do qual Artur Maurício foi
Presidente entre 2004 e 2007.
Depois
daquele período inicial, a história do SMMP mais recente com quase 20 anos de
lista única, apelava à necessidade de retomar a diversidade inicial, sem
prejudicar a unidade. Não a unicidade, que sempre combati.
Em
2008 os estatutos do SMMP consagraram pela primeira vez o direito de tendência[1].
Durante
o meu mandato como presidente abrimos o SMMP à sociedade civil, fazendo pontes
com todos os sectores da sociedade, com todos os partidos políticos, no caminho
da aceitação e credibilização da instituição como entidade aberta ao mundo
exterior.
Na
afirmação do SMMP como um sindicato livre e independente que dialoga com todos
mas que de todos é igualmente equidistante.
Recentemente,
numa iniciativa inédita a merecer aplauso, no sentido do reforço da democraticidade,
a actual Direcção do SMMP deliberou apoiar financeiramente as listas que
viessem a concorrer a estas eleições.
Batemo-nos,
com fibra, mesmo contra alguns dentro do próprio Ministério Público, que
insistiram na subserviência e servilismo ao chefe (deles), pela autonomia
interna, tão ameaçada quanto a externa por alianças que o tempo se tem
encarregue de esclarecer.
Defendemos
destemidamente, como ninguém, colegas, associados ou não no SMMP, que viram o
seu desempenho funcional atingido por interferências externas.
O
que teria acontecido não fosse a força e a protecção do SMMP? Nisso não
recebemos lições de ninguém.
Saúdo
os elementos da Lista B concorrente aos órgãos sociais do SMMP. Com a sua
iniciativa concorrem para o pluralismo interno, para uma maior legitimação de
quem saia vencedor.
Nada
mais pobre que não assumir a crítica e a divergência. Desde que o embate
eleitoral decorra com o nível e a elevação próprias da responsabilidade social
que temos como magistrados do Ministério Público.
Mas
não se deve confundir coragem com temeridade. Por isso quero acreditar que ao
decidirem candidatar-se o fizeram conscientes dos desafios que tal
disponibilidade e aposta implicam.
Ao
menos ousaram arriscar.
Pois
há quem se acobarde na sombra, donde se tenta influenciar, manipular, instigar,
ao sabor da conveniência pessoal que, obsessivamente, faz mover o mundo, em
benefício próprio.
Também
por isso estas eleições constituem uma experiência enriquecedora.
Sou
candidato à presidência da mesa da Assembleia Geral pela Lista A.
Acredito
e bato-me por um sindicato livre e independente. Capaz de congregar magistrados
de todas as sensibilidades políticas e ideológicas, unidos por um desígnio
comum – sobrepor os ideais da justiça e da igualdade de todos os cidadãos
perante a Lei a objectivos políticos ou individuais, quaisquer que sejam.
O
que verdadeiramente distingue os magistrados é a capacidade de serem
independentes, isentos, corajosos, responsáveis, sensatos, sérios.
E
sê-lo em qualquer circunstância. No SMMP ou no CSMP, com ou sem poderes
hierárquicos, no Tribunal ou na Rua.
Essa
é a nossa força.
Nisso
somos uma lista de continuidade.
É
esse o grande legado do SMMP que a actual direcção também soube interpretar e
desenvolver.
Dando
provas de cultura democrática, inegável desapego ao poder e recusa do
protagonismo o Rui Cardoso, a sua direcção, na senda de outros nos quais me
incluo, fez um mandato e saiu.
Soube
escolher o momento.
Esperamos
ganhar as eleições. Esperamos sobretudo ganhá-las, desta vez, a alguém, a
projectos com que não nos identificamos. E não apenas vermo-nos sufragados por
um numero maior ou menor de associados em eleições de lista única.
Com
a segurança e a confiança de quem acredita que o SMMP continuará a afirmar-se
pela riqueza da sua dinâmica interna, pelo valor dos seus associados, pela
capacidade de renovar, sem falsos paternalismos nem concepções perversas de
democracia ou de pluralismo, sem egoísmos ou inseguranças de quem tema perder
poder e influência.
Com
a actual disputa eleitoral o SMMP já ganhou.
Seguramente
ganhará também um Ministério Público que, agora entregue a si próprio tenta,
finalmente, assumir as responsabilidades e funções que a Constituição e as Leis
da República lhe conferem.
Em
21 de Março, não haverá vencidos.
Acreditem!
Com a vitória da Lista A ganhará o Ministério Público, ganharemos todos!
João
Palma, candidato a presidente da mesa da Assembleia Geral
[1] (Artigo 5.º) (Direito
de Tendência)
1.
O SMMP admite a existência no seu seio de diferentes correntes de opinião, cuja
organização, autónoma, é da exclusiva responsabilidade das mesmas, as quais se
exprimem através do exercício do direito de participação dos associados, a
todos os níveis e em todos os órgãos.
2.
As correntes de opinião podem exercer a sua intervenção e participação sem que
esse direito em circunstância alguma prevaleça sobre o direito de participação
de cada associado individualmente considerado.
3.
As correntes de opinião exprimem a sua participação e representatividade
institucional também através da eleição dos representantes que integram a
Assembleia de Delegados Sindicais.
